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Maria da Gloria do Carmo
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 6 anos
Tudo sobre Tempo de Contribuição: o que é, como calcular e alterações da Reforma da Previdência
Várias coisas mudaram com a Reforma da Previdência e não foi diferente no que tange ao tempo de contribuição : a contagem passou por significativas alterações. A Emenda Constitucional n. 103 /2019 já...
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Carmem Ramos
Artigo ·
há 10 anos
Ação Rescisória à luz do Novo CPC
Ação rescisória está prevista no Art. 485 e seguintes do CPC /73 e no Art. 966 e seguintes no NCPC , o conceito dessa ação segundo Nelson Neri Junior é “É a ação autônoma de impugnação de natureza...
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